INTRODUÇÃO
Uma das características centrais do cristianismo bíblico é a dignidade atribuída ao ser humano. A demonstração máxima da dedicação divina à humanidade é o fato de Deus ter-se feito homem (Jo. 1.1,14). Por isso, na lição de hoje, dando continuidade aos estudos sobre ética cristã, nos voltaremos para a importância dos cristãos defenderem os direitos humanos, não apenas por meio de palavras, também em atitudes. A princípio, iremos destacar o princípio dos direitos humanos, em seguida, nos voltaremos para o papel desses na Bíblia, e por fim, ressaltar a atuação da igreja na defesa dos direitos humanos
1. A ORIGEM DOS DIREITOS HUMANOS
Os Direitos Humanos remetem à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, promulgada pela primeira vez em 1789, na França. Ela é resultante do Iluminismo, que pretendia, por meio da razão, defender os direitos inalienáveis da pessoa humana. Um documento exponencial que reflete essa defesa é a Declaração de Independência dos Estados Unidos. Ela assume que “todos os homens são criados iguais, que são dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, que entre esses estão: a vida, a liberdade e a busca pela felicidade”. A Declaração do Homem e do Cidadão tornou-se um documento histórico, e um divisor de águas, passando a ter alcance universal. Em dezembro de 1948, após a Segunda Guerra Mundial, a Organização das Nações Unidas (ONU) publicou uma Declaração Universal dos Direitos Humanos, reconhecendo os direitos fundamentais e universais do ser humano. Mais especificamente no Brasil, após o processo de democratização, principalmente depois das torturas do período da Ditatura Militar, fez-se necessário que se pautasse a luta pelos direitos humanos. Os Direitos Humanos devem ser preservados indistintamente, a pessoa humana deve ter seus direitos garantidos, e o direito de defesa deve ser mantido até as últimas instâncias, resguardando a presunção da inocência. Não podemos deixar de destacar que alguns servos de Deus foram injustamente incriminados, alguns deles condenados entre os pecadores, como aconteceu com Jesus (Lc. 22.37), e o próprio Apóstolo Paulo, mesmo sendo cidadão romano (At. 16.19-23).
2. OS DIREITOS HUMANOS NAS ESCRITURAS
As Escrituras são criteriosas na preservação dos direitos humanos, desde os tempos da Antiga Aliança. A preservação da vida humana e a manutenção dos seus direitos fundamentais estão elencados no Pentateuco (Ex. 22; Dt. 6). Ninguém deveria ser julgado injustamente, as testemunhas deveriam ser fieis, os juízes deveriam agir com retidão, e não poderiam atribuir valoração demasiada, além do que fora estabelecido para a pena. A justiça desigual era comum nos tempos dos profetas, por esse motivo Isaias chama a atenção dos juízes: “ai dos juízes injustos e dos que decretam leis injustas, que não deixam haver justiça para os pobres, para as viúvas e para os órfãos” (Is. 10.1). Os evangélicos precisam se dedicar um pouco mais a leitura dos profetas, e reconhecerem que há espaço para a denúncia da injustiça. Devemos defender principalmente os direitos dos pobres, para que esses possam defenderem-se das acusações que lhes são atribuídas. Em um país com desigualdade social gritante, os ricos corruptos podem pagar advogados, e alguns deles são soltos imediatamente após a prisão, a maioria deles sequer é presa. Enquanto isso, os mais pobres “apodrecem” em prisões que a ninguém reforma, não passam de depósitos de pessoas, “fábricas” de delinquentes. A esse respeito, devemos lembrar que Paulo foi acoitado e punido injustamente, sendo criminalizado tão somente porque pregava o evangelho de Jesus Cristo. Dependendo dos padrões sociais de justiça, qualquer pessoa que defenda um pensamento diferenciado da maioria poderá ser criminalizada. Por isso, precisamos ter cuidado para resguardar sempre o direito pleno à defesa. Paulo defendeu seu direito de defesa, ao ser acoitado sem ser ouvido, como era de praxe a um cidadão romano (At. 22.25-29). Não há respaldo bíblico para o jargão que circula na sociedade, inclusive entre alguns cristãos que “bandido bom é bandido morto”. Qualquer pessoa deve ter seu direito de defesa preservado, e após ser julgada deverá responder justamente pelos seus delitos.
3. A IGREJA E OS DIREITOS HUMANOS
O papel da Igreja, na defesa dos direitos humanos, é o de reconhecer que o ser humano, independentemente da sua condição socioeconômica, é valioso aos olhos de Deus. Tiago denunciou o favoritismo dentro e fora da igreja (Tg. 2.1), sobretudo em relação àqueles que nada têm. Os direitos humanos exigem um posicionamento equilibrado da igreja, a defesa que tanto o rico quanto o pobre tenham tratamento igualitário. Isso tem a ver também com os direitos trabalhistas, reformas têm sido aprovadas a fim de garantir a concentração cada vez maior de riqueza, e a condição servil de muitos trabalhadores, em alguns casos eles sequer têm a garantia dos seus salários, atitude já denunciada por Tiago (Tg. 5.4-6). A preocupação com aqueles que estão encarcerados também deve estar na pauta da Igreja, precisamos visitar aqueles que se encontram nessa condição, e conduzi-los ao evangelho de Jesus Cristo (Hb. 13.3). Não importa o que essa pessoa tenha feito no passado, existe sempre a possibilidade de arrependimento, e de dedicação da vida ao Senhor Jesus. Há vários obreiros nas igrejas cristãs que outrora estavam entregues à criminalidade, mas foram resgatados das trevas pela graça maravilhosa de Jesus. É preciso também considerar que algumas dessas pessoas, mesmo sendo responsáveis pelos seus atos, também foram influenciadas por um sistema injusto, que as mantem abaixo da linha da pobreza, e não lhes dá igualdade de oportunidades. Não eximimos as pessoas da responsabilidade, mas também não podemos deixar de ter uma visão mais ampla, e considerar que as condições sociais também determinam as atitudes dos seres humanos, sobretudo quando há baixo investimento social em educação, e poucas oportunidades de trabalho.
CONCLUSÃO
Não podemos ter a ilusão de que teremos um estado cristão (II Cr. 7.14), Israel foi a única nação teocrática, no contexto das Escrituras, e essa voltará a assumir esse papel no futuro, quando Jesus vier para reinar. A nação de Deus nos dias atuais é a Igreja (I Pe. 2.9), e essa deve influenciar positivamente a sociedade, buscando garantir os direitos humanos. Como enfatizamos anteriormente, a plenitude da justiça acontecerá somente no plano escatológico, por enquanto devemos nos posicionar sempre para que o Estado esteja a serviço de todos, principalmente daqueles que mais precisam.
BIBLIOGRAFIA
KAISER JR, W. C. O cristão e as questões éticas da atualidade. São Paulo: Vida Nova, 2015.
PLATT, D. Contracultura. São Paulo: Vida Nova, 2016.