Texto Áureo: I Sm. 2.6 – Texto Bíblico: Rm.13.33-5; I Sm. 2.6,7; Jo. 8.3-11
INTRODUÇÃO
Ao longo dessas lições sobre ética cristã, temos sempre nos posicionado favoráveis à vida. Nessa perspectiva, convém manter a coerência bíblico-teológica, argumentando de maneira contrária à pena de morte e a eutanásia. Na aula de hoje, destacaremos, a princípio, o valor da vida humana, em seguida, atentaremos para os aspectos legais e teológicos a respeito do assunto, e ao final, faremos uma análise ética, e mais importante, bíblica a respeito desses assuntos.
1. A SACRALIDADE DA VIDA HUMANA
Deus é o Doador da vida humana, e somente Ele pode retirá-la, considerando o que está escrito em I Sm. 2.6: “O Senhor é o que tira a vida e a dá, faz descer à sepultura e faz tornar a subir dela”. Com base nessa orientação, devemos sempre ser favoráveis à preservação da vida humana, seja antes de nascer, durante a existência, e até mesmo nos momentos finais. Em Gn. 1.27, constatamos que o ser humano é a coroa da criação divina, e por isso, deve ser tratada com dignidade (II Pe. 1.3). O pragmatismo e utilitarismo moderno, em alguns contextos, têm tratado a vida de maneira banal, deixando de dar à existência da pessoa o valor que Deus atribuiu. Nós os cristãos devemos sempre defender a vida, não temos motivos para abraçar a lógica da contemporaneidade, quando se trata de descartar uma vida. Os cristãos também precisam defender a dignidade da pessoa que vive, por isso devemos defender que as pessoas também tenham vidas dignas. Preocupa-me observar que muitos cristãos se posicionam de maneira contundente em relação ao aborto, a pena de morte, e da eutanásia. No entanto, nada dizem ao ver pessoas que são tratadas como objetos nos hospitais, e que não têm as condições mínimas para a sobrevivência. Devemos defender a vida, e nesse aspecto, nos posicionar contra o aborto, a pena de morte e a eutanásia, mas também defender melhores condições para a vida humana.
2. ASPECTOS LEGAIS E HISTÓRICOS DA PENA DE MORTE E DA EUTANÁSIA
A pena de morte, enquanto modelo de punição, era aplicada desde a antiguidade, conhecida como a lei de talião, registrada no Código de Hamurabi (1750 – 1730 a. C.): “olho por olho e dente por dente”. Na contemporaneidade, os Estados Unidos da América adotaram-na, inspirada no modelo britânico. A primeira execução ocorreu em 1608, mas cada estado tem seus critérios, e métodos de execução. Uma das demonstrações da limitação dessa lei é que entre 1975 a 2015, 151 pessoa foram condenadas à pena capital nos EUA, e inocentadas posteriormente. Os estados americanos estão paulatinamente abolindo essa opção, aproximadamente 20 estados não optam mais por esse modelo. O Brasil inicialmente também adotou a pena de morte, e essa foi aplicada até o ano de 1876, ficando oficialmente proibida após ser retirada do Código Penal, com a Proclamação da República em 1889. Mas ainda hoje ela pode ser aplicada em crimes de guerra, é o que diz o inciso 47 do artigo 5º da Constituição: “não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada”. Em relação à eutanásia, alguns países da Europa têm feito opção pela autorização desse procedimento em casos de doenças terminais, se essa for a vontade do doente e se tiver comprovação médica de que o caso é irreversível. Mas no Brasil, a Constituição assegura a “inviolabilidade do direito à vida” (Art. 5º), não há no dispositivo legal brasileiro o direito à morte. Por isso, conforme afirma a Carta Magna, no At 122: “Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça: Pena – reclusão, de dois a seis anos, se suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se de tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave”.
3. UMA AVALIAÇÃO BÍBLICA DESSES TEMAS
A pena de morte, ou também denominada de capital, é uma prática bastante antiga, e remete aos tempos do Antigo Testamento. Em Gn. 9.6, ainda antes da Lei Mosaica, essa é instituída no pacto com Noé: “sangue por sangue e vida por vida” (Gn. 9.6). O objetivo central da pena de morte, tanto nos escritos bíblicos, quanto na história antiga, era punir àqueles que cometiam assassinato premeditado (Ex. 21.12). Alguns estudiosos, com base na premissa de que essa foi uma orientação dada na Antiga Aliança, com vistas à punição de assassinato, deve ser defendida e praticada ainda hoje. Reconhecemos que há respaldo bíblico, a partir do Antigo Testamento, para a pena de morte. No entanto, a teologia do Novo Testamento, ainda que reconheça essa possibilidade (Rm. 13.4), não a torna prescritiva. Muito pelo contrário, os ensinamentos de Jesus, em sua orientação para a preservação da vida, são sempre no sentido de perdoar aquele que transgrediu, ainda que esse tenha cometido assassinato. Ele perdoou seus algozes, aqueles que o crucificaram (Lc. 23.34), e orientou Pedro a guardar a espada (Jo. 18.11). A eutanásia, ou etimologicamente do grego, “boa morte”, não tem respaldo bíblico, pois a vida humana é digna até o final, mesmo que a pessoa esteja enfrentando uma doença terminal, ou doença que a coloque em condição de incapacidade física ou mental.
CONCLUSÃO
Os cristãos devem se posicionar contra a pena de morte e a eutanásia. Devem influenciar a sociedade na qual vivem, e defender o direito à vida, no contexto de uma sociedade que elegeu a morte como opção cultural. Em relação ao Brasil, a adoção desse modelo de punição reforçaria a marcante desigualdade social, pois apenas os mais pobres seriam executados. A melhor alternativa é investir em melhorias sociais, sobretudo educacionais, a fim de diminuir a criminalidade, enquanto a igreja cumpre o seu papel, de levar a mensagem transformadora a todos os pecadores, independentemente do pecado – ou crime – que tenham cometido.
BIBLIOGRAFIA
GEISLER, N. Ética cristã: opções e questões contemporâneas. São Paulo: Vida Nova, 2010.
KAISER JR, W. C. O cristão e as questões éticas da atualidade. São Paulo: Vida Nova, 2015.