Texto Áureo: Rm. 6.14 Leitura Bíblica: Rm. 6.1-12
INTRODUÇÃO
Como deve ser o relacionamento do cristão, ou, da igreja com o Estado? Essa não é uma pergunta fácil de responder. Certos cristãos acham que devemos ser totalmente subordinados ao Estado, enquanto outros, acreditam que devemos nos opor a ele. Diante desses extremos, resta-nos saber o que a Bíblia realmente tem a dizer a esse respeito e como esses ensinamentos devem ser avaliados à luz do contexto democrático no qual estamos inseridos. Em seguida, nos voltaremos para os deveres morais e espirituais dos cristãos, sobretudo na prática do amor, e o uso apropriado do tempo.
I – A RELAÇÃO DO CRISTÃO COM O ESTADO
Com base em Cavalcanti (2002), a análise de Rm. 13 nos permite chegar as seguintes conclusões: 1) não há autoridade que não venha de Deus (1b); 2) as autoridades que existem foram por Ele estabelecidas (1c); e 3) consequentemente, aquele que se rebela contra a autoridade está se colocando contra o que Deus institui (2a). É preciso, porém, destacar que essa não é a única passagem da Bíblia que trata dessa questão. Seria interessante, por exemplo, comparar Rm. 13 com Ap. 13 a fim de entender que, cada situação deve ser analisada em seu contexto. Nos tempos de Paulo (Rm 13), o Estado se mantinha como servo de Deus, detentor da autoridade divina, mas trinta anos depois, João (Ap. 13) testemunha outro contexto, em que o Estado não mais é visto como servo de Deus. De forma bastante conclusiva a esse respeito, pode-se dizer que o evangelho tanto é inimigo da tirania quanto o é da anarquia. A respeito dessa passagem, destacamos ainda que: 1) Romanos 13 não é a única passagem que trata da relação do cristão com o Estado; 2) essa questão precisa ser entendida à luz de todo o capítulo, que o vê dentro da comunidade cristã; 3) os cristãos devem avaliar, inicialmente, o tipo de Estado que têm, sendo assim, é preciso reconhecer quando o Estado é bom (como em Rm. 13) ou mal (como em Ap. 13); 4) o cristão que aceita sua sujeição (não obediência irrestrita) ao governo deve saber que ele retém sua independência em relação aos julgamentos morais; por isso; 5) o que Paulo exige, a esse respeito, é subordinação (gr. hupotasso), não obediência, pois o verbo grego faz distinção entre os dois. Somente para ilustrar, o cristão que se recusa a adorar César, mas permite que César o condene à morte, estão sendo subordinados, mesmo que não o obedeçam. Sobre I Pedro 2.13-17, justificamos que tanto em Rm. 13, quanto nessa passagem, o objetivo não é, necessariamente, discutir a natureza do Estado, mas as relações dos cristãos com os poderes públicos. Por isso, nenhuma doutrina ou prática cristã deve ser tirada isoladamente deles, os quais devem ser entendidos no contexto político do Império Romano e à luz de outros textos bíblicos que também se referem ao assunto, em particular, aos escritos de João, posterior a Rm. 13 e I Pe. 2.13-17. Consideremos, então, que se faz necessário que 1) devemos pagar impostos, pois disse Jesus: “Dai pois a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus”; e 2) orar por todos os homens, com súplicas e ações de graça, inclusive, “Pelos reis, e por todos os que estão em eminência, para que tenhamos uma vida quieta e sossegada, em toda a piedade e honestidade” (I Tm. 2.2). Atentemos ainda que o posicionamento de Paulo e Pedro, diante do Sinédrio, como vemos nos capítulo de Atos do Apóstolos, não ensinam que devemos obedecer sempre as autoridades. Isso quer dizer que existe limites para a obediência ao Estado, principalmente, quando a posição do Estado for contrária à vontade de Deus. Quando isso acontecer, disse Pedro em At. 5.29: “importa obedecer a Deus do que aos homens”.
II – O CRISTÃO E O ESTADO NO OCIDENTE
No ocidente, vivemos em um Estado influenciado pela democracia, onde se afirma que o primado da lei emana do povo. Por essa razão, é bom lembrar que: 1) autoridade inclui os ramos Executivo, Legislativo e Judiciário do poder político. Autoridade não é só o presidente da República e seus ministros, mas os magistrados dos Tribunais Superiores, os senadores e deputados; 2) autoridade inclui, em uma federação, tanto os órgãos (e seus ocupantes) da União Federal, como os dos Estados e município (governadores, secretários, deputados estaduais, desembargadores, prefeitos, vereadores, juízes, etc.); 3) governo é o conjunto desses órgãos, de seus ocupantes, com suas diretrizes. A competência e as atribuições desses órgãos são delimitadas pela Constituição Federal, pelas Constituições Estaduais e outras Leis Ordinárias e Complementares. Governantes e governados, os quais devem obediência à lei, que assegura os direitos dos cidadãos, os quais devem obediência à lei, e não aos governantes, quanto eles a infringem. O mesmo se diga de um ramo do poder em relação ao outro; 4) por ser a democracia intrinsecamente pluripartidária, os partidos de oposição e situação legalmente constituídos integram o governo, ou seja, fazer oposição é parte da tarefa governativa. Fazer oposição não é insubmissão contra o Estado, mas discordância dos que eventualmente ocupam a direção da coisa pública. Um deputado de oposição é uma autoridade que discorde de outra autoridade: o presidente da República, por exemplo. Garantindo a democracia a alternativa partidária, a oposição de ontem, como aconteceu no Brasil, é o governo de hoje; e 5) quando algo errado for transformado em lei em uma democracia, o cristão poderá tomar duas atitudes: a) desobedecer caso a lei atinja o ministério cristão ou a vida humana (campos de concentração, genocídio, etc.); b) obedecer, protestando e lutando, pelos canais legais, para que a lei seja revogada ou alterada, quando estiver relacionada a valores do reino (liberdade, justiça e paz). Seguindo a máxima de Jesus, em Mt. 22.21: “Dai pois a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus”, o cristão, deve, entre outras obrigações, pagar impostos se discordar, mesmo pagando, pode lutar pela reforma tributária). Deve servir às Forças Armadas (quando ele for um pacifista por dever de consciência, dependendo do país, poderá prestar serviços cívicos não militares ou requerer isenção). Deve obedecer à legislação penal, por sua coincidência com as normas da Revelação (não matar, não furtar, etc.). E deve, no possível, obedecer à legislação civil (família, sucessão, comercial, etc.) e às deliberações de cunho político, em tudo, porém, mantendo-se informado, analisando, apoiando ou discordando, participando sempre. No seu julgamento, perante Pilatos, Jesus deixou claro que nenhum ser humano detém autoridade se não vier de Deus (Jo. 19.11). Isso porque, na verdade, Deus é a fonte de toda autoridade, por isso, Jesus, após sua ressuscitar disse que tinha toda a autoridade nos céus e na terra (Mt. 28.18). Como cristãos, devemos viver em prol de uma sociedade mais justa e igualitária, e, em uma democracia, isso se torna possível através das leis. Essa é a razão de, como cristãos, e em obediência ao que nos instrui Rm. 13.1-7, devemos buscar viver em conformidades com o que as autoridades determinam com base nas leis. Isso, porém, não quer dizer que somos obrigados a obedecer sempre, afinal, há momentos em que é melhor obedecer a Deus do que aos homens. A fim de vivermos melhor, devemos orar pelas autoridades e, como cidadãos, votar escolhendo com sabedoria nossos representantes a fim de que as leis e execuções sejam aplicadas com vistas ao bem comum e, se principalmente, ao reino de Deus.
III – O AMOR CRISTÃO E O APROVEITAMENTO DO TEMPO
Nos versículos 7 e 8, Paulo nos instrui para que não devamos nada ao próximo a não ser o amor. Isso quer dizer que não podemos deixar de quitar nossas dívidas, tanto em relação ao Estado quanto ao próximo. Mesmo assim, há uma dívida que jamais conseguiremos pagar, embora, não podemos deixar de nela investir, é a dívida do amor. Pois se Deus nos amou e sacrificou seu único filho, conforme Jo. 3.16, devemos, também “dar a vida pelos irmãos” (I Jo. 3.16) e “se nos amamos uns aos outros, Deus está em nós, e em nós é perfeito o seu amor” (I Jo.4.12). A lei é cumprida através do amor, como destaca o apóstolo, “porque quem ama aos outros cumpriu a lei” (v. 8). É preciso, porém, atentar para o fato de que o amor não é o fim da lei, mas o “cumprimento da lei”. Por isso Jesus ensinou em Mt.22.39: “Amarás o teu próximo como a ti mesmo” e em Mc. 12.31: “Amarás o teu próximo como a ti mesmo”. Não podemos ainda confundir a lei com o amor, pois a lei costuma ser tomada no sentido negativo: ‘não faça isso’, ‘não pode aquilo’, e o amor, no sentido positivo ‘faça isso’ e ‘faça aquilo’, sempre a favor do seu irmão. Essa é a lei régia (real) de Tg. 2.8 e o único preceito (palavra) de Gl. 5.14. Assim, quem ama não prejudica seu próximo, sabendo que o adultério rouba a paz da família, a morte tira a vida das pessoas, o furto retira, das pessoas, suas propriedades, o falso testemunho rouba o bom nome das pessoas e a cobiça priva a sociedade dos ideais de simplicidade e contentamento. O amor, por conseguinte, busca o bem supremo na medida em que se quer servir ao próximo. É por isso que o amor é o cumprimento da lei. Se amarmos aos próximo como a nós mesmos, certamente, iremos querer sempre o bem dele e nunca o seu mal. Nisso se resume toda a ética cristã e essa será sempre nossa eterna dívida, que, embora não consigamos jamais pagá-la totalmente, não podemos, por outro lado, deixar de investir. O apóstolo Paulo, em suas epístolas, sempre chama a atenção para a vigilância espiritual. Em I Ts. 5.4, por exemplo, está escrito: “Mas vós, irmãos, já não estais em trevas, para que aquele dia vos surpreenda como um ladrão”. Aqui, é preciso entender que a salvação do crente se concretiza em três tempos: 1) passado – fomos salvos da condenação do pecado (Rm.8.2; 6.6; Tt. 3.5); 2) presente – somos salvos do poder do pecado pela santificação através do Espírito (Gl. 5.22; Fp. 2.12); e 3) futuro – seremos salvos – quando alcançarmos a glorificação do corpo por ocasião da vinda de Cristo (I Pe. 1.3-9; Hb.9.27,28). Cientes disso, devemos, portanto, lançar fora as obras das trevas e vistamo-nos das armas da luz. Paulo trata a respeito disso em I Ts. 5.8 “Mas nós, que somos do dia, sejamos sóbrios, vestindo-nos da couraça da fé e do amor, e tendo por capacete a esperança da salvação” e Ef. 6.13-17: “Portanto, tomai toda a armadura de Deus, para que possais resistir no dia mau e, havendo feito tudo, ficar firmes. Estai, pois, firmes, tendo cingidos os vossos lombos com a verdade, e vestida a couraça da justiça; E calçados os pés na preparação do evangelho da paz; Tomando sobretudo o escudo da fé, com o qual podereis apagar todos os dardos inflamados do maligno. Tomai também o capacete da salvação, e a espada do Espírito, que é a palavra de Deus”. Para avaliarmos o que é melhor no cotidiano da vida cristã, Paulo instrui, em Rm. 13.14 que devemos nos revestir de Cristo. É algo diferente do que ensina aos Gálatas, em 3.27, quando diz “Porque todos quantos fostes batizados em Cristo já vos revestistes de Cristo”. Enquanto que o revestimento de Gl. 3.27 é algo já consumado, através da justificação, manifestada no batismo, em Rm. 13.14, esse revestimento se dá progressivamente, como uma espécie de proteção contra o pecado a fim de que não fiquemos premeditando situações para dar ocasião aos desejos desenfreados da carne. Assim, conforme está escrito em Rm. 8.13: “se viverdes segundo a carne, morrereis; mas, se pelo Espírito mortificardes as obras do corpo, vivereis”. Ao contrário do que pensam os incrédulos, o cristão não deseja pecar porque Deus o obriga a não faze-lo, mas porque a vida em pecado não trás outra coisa senão morte (Rm.3.23).
CONCLUSÃO
Como cristãos, não podemos perder o foco de nossa chamada que é agradar ao Deus que nos salvou da condenação do pecado, nos tem santificado pelo Seu Espírito, produzindo, conosco, o fruto do Espírito, e que, por fim, nos glorificará quando o nosso corpo corruptível se revestir da incorruptibilidade. Enquanto isso não acontece, devemos nos revestir de Cristo, a fim de que não mais reine, em nosso corpo mortal, o pecado, e como Paulo, possamos dizer: “Já estou crucificado com Cristo; e vivo, não mais eu, mas Cristo vive em mim; e a vida que agora vivo na carne, vivo-a na fé do Filho de Deus, o qual me amou, e se entregou a si mesmo por mim.” (Gl. 2.20).